LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1416/2017
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOISITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/09/2017
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Lei Ordinária 1415/2017
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1414/2017
Ementa: CRIA O PROGRAMA "ÁGUIA BRANCA, MINHA CASA", QUE VISA APOIAR E INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Situação: Em Vigor Data: 06/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1413/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88. A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO - ARSP. NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/2008 E 11107/2005. E LEI ESTADUAL Nº 9.096/2008. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2017
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Lei Ordinária 1412/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO NO PLANTÃO SOCIAL - PAPS, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 27/07/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1411/2017
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1083/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 14/07/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1007/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/07/2017
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Decreto 7636/2017
Ementa: LIMITA MOVIMENTAÇÃO E O EMPENHO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/07/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1410/2017
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 30/06/2017
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Lei Ordinária 1409/2017
Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ÁGUIA BRANCA- AEAB/ES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 19/06/2017
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