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LEGISLAÇÃO [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 04/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para as atividades de impacto ambiental insignificante no município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 03/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 02/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e sua classificação quanto o potenc...

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 01/2018 de 22/05/2018

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS EFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE.

Lei de Acesso à Informação N° 1356/2016 de 21/07/2016

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Município

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Tributos - STB N° 02/2018 de 24/01/2018

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa - Sistema Normativo Geral - SNG N° 01/2017 de 22/05/2017

Dispõe sobre os procedimentos para Apuração e Pagamento de Multas de Trânsito, lançadas sobre veículos, próprios ou locados, da Administração Municipal de Águia Branca-ES.

Instrução Normativa - Sistema de Controle Interno - SCI - Câmara N° 001/2017 de 12/05/2017

Dispõe sobre as instruções normativa do Controle Interno da Câmara Municipal de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Controle Interno - SCI N° 06/2015 de 27/01/2014

Dispõe sobre manual de auditoria interna e estabelece procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta, indireta, autarquias e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no município de Águia Branca-ES.

Instrução Normativa - Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO N° 05/2015 de 15/06/2015

Dispõe sobre normas gerais a serem observadas pelo poder executivo municipal sobre orientações e procedimentos na elaboração da lei de diretrizes orçamentarias - LDO - do município de Águia Branca-ES.

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