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LEGISLAÇÃO [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - TCA N° 02/2022 de 13/04/2022

TCA - Termo de Compromisso Ambiental

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 04/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para as atividades de impacto ambiental insignificante no município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 03/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 02/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e sua classificação quanto o potenc...

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 01/2018 de 22/05/2018

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS EFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Controle Interno - SCI N° 06/2021 de 30/04/2021

Dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna e estabelece procedimentos para a realização de Auditorias Internas e Inspeções na Administração Direta e Indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no município de Águia Branca-ES.

Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI N° 02/2021 de 17/03/2021

Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64, n° 8.666/93 e n°10.520/02, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.

Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI N° 02/2021 de 01/09/2022

Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64 e nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.

Instrução Normativa - Sistema de Tributos - STB N° 02/2018 de 24/01/2018

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa - Sistema Normativo Geral - SNG N° 01/2017 de 22/05/2017

Dispõe sobre os procedimentos para Apuração e Pagamento de Multas de Trânsito, lançadas sobre veículos, próprios ou locados, da Administração Municipal de Águia Branca-ES.

PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA - ES

(27) 3745-1357

Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro
Águia Branca/ES - CEP: 29795-000

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