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Assessoria de Comunicação Prefeito municipal divulga, novo decreto com medidas complementares para conter o avanço da Covid-1...
Decreto nº 8.888/2020
ORIENTAÇÕES AS FEIRAS LIVRES - COVID-19
Portaria nº 001/2020 - COVID-19
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Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para as atividades de impacto ambiental insignificante no município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e sua classificação quanto o potenc...
ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS EFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE.
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Município
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os procedimentos para Apuração e Pagamento de Multas de Trânsito, lançadas sobre veículos, próprios ou locados, da Administração Municipal de Águia Branca-ES.
Dispõe sobre as instruções normativa do Controle Interno da Câmara Municipal de Águia Branca/ES
Dispõe sobre manual de auditoria interna e estabelece procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta, indireta, autarquias e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no município de Águia Branca-ES.
Dispõe sobre normas gerais a serem observadas pelo poder executivo municipal sobre orientações e procedimentos na elaboração da lei de diretrizes orçamentarias - LDO - do município de Águia Branca-ES.
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