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PREFEITO, DISPÕES SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA OS DIAS 10, 11, E 12 DE ABRIL DE 2021
PREFEITO, ESTABELECE MEDIDAS QUALIFICADAS DE EMERGÊNCIA COVID-19, ONDE CLASSIFICA O MUNICIPIO EM RISCO EXTREMO
Nota de Pesar
TCA - Termo de Compromisso Ambiental
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para as atividades de impacto ambiental insignificante no município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e sua classificação quanto o potenc...
ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS EFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE.
Dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna e estabelece procedimentos para a realização de Auditorias Internas e Inspeções na Administração Direta e Indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no município de Águia Branca-ES.
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64, n° 8.666/93 e n°10.520/02, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64 e nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os procedimentos para Apuração e Pagamento de Multas de Trânsito, lançadas sobre veículos, próprios ou locados, da Administração Municipal de Águia Branca-ES.
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