LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1425/2017
Ementa: CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA "ÁGUIA BRANCA, MINHA CASA" BEM COMO PARA OS ADIQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1424/2017
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1423/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PIONEIRA AGUIABRANQUENSE DE RADIODIFUSÃO PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTE E EDUCAÇÃO - ASPICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1422/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1421/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1420/2017
Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 7703/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES
Situação: Em Vigor Data: 25/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1419/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOÁ-LO PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1418/2017
Ementa: AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1417/2017
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
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