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Decreto 7596/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2017
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1405/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2017
Ementa:	ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7594/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7593/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7592/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7591/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7590/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7589/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE SALARIO DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7588/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7587/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL