Licenciamento Ambiental

DADOS ABERTOS
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Identificação Número Data Publicação
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO 11 06/12/2019 DETALHES ANEXOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO 10 05/12/2019 DETALHES ANEXOS
DISPENSA DE LICENCIAMENTO 09 04/12/2019 DETALHES ANEXOS
SID - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO 08 03/12/2019 DETALHES ANEXOS
CNDAM - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS 07 02/12/2019 DETALHES ANEXOS
ANUÊNCIA QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (CARTA DE ANUÊNCIA) 06 29/11/2019 DETALHES ANEXOS
MODELO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL E DIÁRIO OFICIAL 05 28/11/2019 DETALHES ANEXOS
PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 04 27/11/2019 DETALHES ANEXOS
PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES (CTMA) 03 26/11/2019 DETALHES ANEXOS
RELAÇÃO DE CONSULTORES CADASTRADOS NO CTMA 02 25/11/2019 DETALHES ANEXOS
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