LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1452/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, O DIREITO DE USO DA ÁREA E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA UNIDOCENTE SANTA CRUZ, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1451/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, O DIREITO DE USO DA ÁREA E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA PLURIDOCENTE CÓRREGO DAS FLORES, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 1967/2018
Ementa: Regulamenta a contratação de empresa afim de privatizar setores desta Prefeitura Municipal
Situação: Em Vigor Data: 15/05/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1450/2018
Ementa: DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 23/04/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1449/2018
Ementa: ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1448/2018
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1447/2018
Ementa: DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Orgânica 1449/2018
Ementa: ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1446/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1445/2018
Ementa: DÁ NOME AO LOTEAMENTO MIRANTE DOS PONTÕES E DENOMINA RUAS E PRAÇAS DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
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