LEGISLAÇÃO

Decreto 8440/2019
Ementa: Regulamenta o Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Águia Branca criando a Ouvidoria Municipal vinculada a Controladoria Geral do Município, e da outras providências.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1504/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 29/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1500/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 14/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1501/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 14/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1480/2018
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-e - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 17/10/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1468/2018
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1467/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1466/2018
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1465/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINHARES, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA, REFERENTE À REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1464/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
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