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Decreto 7605/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2017
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUIA BRANCA- ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7528/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2017
Ementa:	DESIGNA JUNTA MÉDICA OFICIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7603/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7604/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2017
Ementa:	REGULAMENTA O PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7602/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7601/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	09/05/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7600/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7599/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7598/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2017
Ementa:	NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7597/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL