Contrato 6/2024
Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto o repasse ao CONSÓRCIO, do adicional financeiro recebido da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União, de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, decisão do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI 7222 e a portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 ou outra que vier a substituí-la, para complementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem a saber: enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da região noroeste.
Valor: R$ 1.580.000,00 Vigência: 06/02/2024 a 31/01/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 5/2024
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte de alunos da rede estadual de ensino nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor: R$ 30.491,00 Vigência: 05/02/2024 a 30/06/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
DETALHES
Contrato 4/2024
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte de alunos da rede estadual de ensino nas condições estabelecidas no Termo de Referência.





Valor: R$ 39.677,00 Vigência: 05/02/2024 a 30/06/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
DETALHES
Contrato 3/2024
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Agricultura – CSMAA do consórcio par fins de prestação de serviço de apoio técnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalização Ambiental, referente às atividades de impacto local dos municípios que foram municipalizadas o licenciamento, nos termos do artigo 6º, §1º, Lei nº 11.107/2005, combinado com disposto no Inciso XIII do art. 9º e no Inciso I do artigo 4º ambos da Lei Complementar nº 140/2011, no modelo de governança regional, na forma disposta nos §1º, 2º e 3º da Clausula Décima Quarta do contrato de consórcio Público, tendo como finalidade suprir a demanda por parte dos municípios aderentes à Câmara de Setorial de Meio Ambiente e Agricultura.
Valor: R$ 90.000,00 Vigência: 25/01/2024 a 31/12/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 2/2024
Objeto: Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento de um veículo tipo Microônibus, mínimo de 32 lugares, ano de fabricação 2022 ou 2023, ano modelo 2023, zero km, com acessibilidade e banheiro, modelo Volare WL Executivo (Fly 10), conforme descrição/especificação apresentada na proposta de preços ao Pregão Eletrônico nº 017/2023 do CIM NOROESTE e Relatório de Vencedores de Preços Simples anexo ao processo.
Valor: R$ 704.000,00 Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 1/2024
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a execução indireta, compreendendo materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de obras de aplicação de revsol em estrada vicinal no interior deste município (Córrego Delta – Comunidade Massucatti), conforme Projeto, planilha orçamentária, Cronograma físico-financeiro e memorial, que fazem parte integrante deste convite.
Valor: R$ 327.972,00 Vigência: 11/01/2024 a 09/04/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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