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Lei Ordinária 1464/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	25/07/2018
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1463/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2018
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1462/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2018
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1461/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2018
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1460/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2018
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1459/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2018
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA A TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TRATOR COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO AURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 8002/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	25/06/2018
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7984/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	06/06/2018
Ementa:	NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7983/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	06/06/2018
Ementa:	EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7985/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	06/06/2018
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL