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Decreto 7567/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE .EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
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Decreto 7566/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7565/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2017
Ementa:	PROMOVE SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7564/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2017
Ementa:	EXONERA SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7563/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2017
Ementa:	EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7562/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2017
Ementa:	EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7561/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2017
Ementa:	DELEGA PODERES A SERVIDOR PARA RESPONDER . INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Decreto 7560/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2017
Ementa:	EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
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Lei Ordinária 1399/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2017
Ementa:	DENOMINA RUA DO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1400/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2017
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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