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Lei Ordinária 1007/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1006/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UNIFORME AOS CLUBES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1005/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1004/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1003/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeíro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1002/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOA-LOS PARA A CDI DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1001/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1001/2011 ALTERA A LEI Nº 910/2009 QUE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1000/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1000/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 999/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2011
Ementa:	LEI Nº 999/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 998/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2011
Ementa:	LEI Nº 998/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A MITRA DIOCESANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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