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Lei Ordinária 1014/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2011
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1210/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2011
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1014/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2011
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1013/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1012/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2011
Ementa:	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1011/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2011
Ementa:	DENOMINA "ANTONIO BERNARDO DE SOUZA "GEREBA" O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTÉTICO SITUADO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1010/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2011
Ementa:	AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS PÚBLICOS COM TERRENO PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1015/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/07/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1009/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	ALTERA A LEI 378/1998 QUE CONSTITUI A COMAC - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1008/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL