Espécie Normativa * Todos Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto

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Lei Ordinária 997/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/2011
Ementa:	LEI Nº 997/2011 ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 996/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2011
Ementa:	LEI Nº 996/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM MOTOCICLETA DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 994/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 993/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2011
Ementa:	LEI Nº 993/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 992/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2011
Ementa:	LEI Nº 992/2011 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA FINS DE CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 991/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2011
Ementa:	LEI Nº 991/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A APAGES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..
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Lei Ordinária 990/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2011
Ementa:	LEI Nº 990/2011 ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2009.
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Lei Ordinária 989/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2011
Ementa:	LEI Nº 989/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei Ordinária 988/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2011
Ementa:	LEI Nº 988/2011 CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 986/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2011
Ementa:	LEI Nº 986/2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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