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Lei Ordinária 945/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	16/11/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DRA. RITA DE CÁSSIA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 944/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	16/11/2009
Ementa:	DENOMINA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 943/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	16/11/2009
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 488 / 2001 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À MITRA DOCESANA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 942/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	16/11/2009
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 941/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	16/11/2009
Ementa:	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 940/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	19/10/2009
Ementa:	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NO CÓRREGO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 939/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	19/10/2009
Ementa:	ALTERA A LEI N° 532/2003, DENOMINA RUAS NA VILA ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 938/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	02/10/2009
Ementa:	RETIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE CONCEDE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 937/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2009
Ementa:	APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 936/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	04/09/2009
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 826 / 2008 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL