Espécie Normativa * Todos Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto

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Lei Ordinária 1056/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1055/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2012
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1054/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/08/2012
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1053/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/07/2012
Ementa:	ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 522/2002 E 858/2008 QUE ESTABELECEM NORMAS RELATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1051/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/07/2012
Ementa:	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1050/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/07/2012
Ementa:	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA FINS DE CIRURGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1049/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/2012
Ementa:	ALTERA O ART.1° DA LEI N° 979/2010 QUE AUTORIZAR REALIZAR DESPESA COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE HORTA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1048/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1047/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/2012
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM O APOIO FINANCEIRO E PREMIAÇÕES AS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1052/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL