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Lei Ordinária 953/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2010
Ementa:	REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE, BOLSA FAMÍLIA (IGD) E PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 952/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2010
Ementa:	INSTITUI GRATIFICAÇÃO MÉDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 955/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2010
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 951/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/2010
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 950/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/2010
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 949/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/2010
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 987/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2010
Ementa:	LEI Nº 987/2011 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 948/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2009
Ementa:	CRIA E DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 947/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2009
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESIGNAR PROFISSIONAL EFETIVO DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 946/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL