Espécie Normativa * Todos Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto

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Lei Ordinária 1045/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2012
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1046/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/06/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1044/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	DENOMINA CALÇADÃO E UNIDADE DE SAÚDE SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1043/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1042/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1041/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1040/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1039/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1038/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2012
Ementa:	ALTERA LEI MUNICIPAL DE N° 926/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1037/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE N° 1031/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL