Identificação: | LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO | ||||
Número: | 10 | ||||
Descrição: | Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental simplificado | ||||
Data de Publicação: | 05/12/2019 |
Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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Instrução Normativa n°. 03/2019 - Licenciamento Simplificado | 06/12/2019 | VISUALIZAR |
Formulário de Requerimento | 23/07/2020 | VISUALIZAR |
Formulário de Enquadramento | 23/07/2020 | VISUALIZAR |
Termo de Responsabilidade Ambiental | 23/07/2020 | VISUALIZAR |
Documentação necessária para o requerimento de licenciamento simplificado | 23/07/2020 | VISUALIZAR |