PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA - ES
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| LICENÇAS ASSINADAS | 07/08/2018 | DETALHES ANEXOS | |
| Decreto dos Procedimento de Licenciamento | 07/08/2018 | DETALHES ANEXOS | |
| LEGISLAÇÃO | 01 | 21/11/2019 | DETALHES ANEXOS |
| RELAÇÃO DE CONSULTORES CADASTRADOS NO CTMA | 02 | 25/11/2019 | DETALHES ANEXOS |
| PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES (CTMA) | 03 | 26/11/2019 | DETALHES ANEXOS |
| PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE | 04 | 27/11/2019 | DETALHES ANEXOS |
| MODELO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL E DIÁRIO OFICIAL | 05 | 28/11/2019 | DETALHES ANEXOS |
| ANUÊNCIA QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (CARTA DE ANUÊNCIA) | 06 | 29/11/2019 | DETALHES ANEXOS |
| CNDAM - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS | 07 | 02/12/2019 | DETALHES ANEXOS |
| SID - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO | 08 | 03/12/2019 | DETALHES ANEXOS |
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