PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

DETALHES
Identificação: PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
Número: 04
Descrição: Para requerer a transferência de titularidade de processos de licenciamento ambiental, o interessado deverá fazer o requerimento através deste formulário e providenciar a documentação constante no anexo I do mesmo.
Data de Publicação: 27/11/2019
ANEXOS
a
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Formulário de Requerimento 23/07/2020 VISUALIZAR
Documentação necessária 21/02/2022 VISUALIZAR