Lei Ordinária 943/2009

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 943
Data: 16/11/2009 Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 488 / 2001 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À MITRA DOCESANA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER