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Lei Ordinária 1357/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1358/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2016
Ementa:	O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1355/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A PARTICULAR O DIREITO DE USO DA ÁREA DE FESTAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DURANTE OS DIAS DE FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1354/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2016
Ementa:	AUTORIZA O PAGAMENTO DE CIRURGIA DE LITOTRIPSIA EXTRA CORPÓREA PARA A SENHORA MARIA INÉS ALOQUIA BRUNI, NO VALOR DE R$ 6.000,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1356/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	21/06/2016
Ementa:	REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART.5°, NO INCISO II DO PARAGRAFO 3° DO ART. 37 E NO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DISPOSITIVO DA LEI 8.159 DE 08 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1353/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1351/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	12/05/2016
Ementa:	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO CÓRREGO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1352/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	12/05/2016
Ementa:	AUTORIZA PAGAMENTO DE CIRURGIA DE VARIZES PARA SENHORA MARIA DA PENHA PERUZINI, NO VALOR DE R$ 6.000,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1350/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1349/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2016
Ementa:	AUTORIZA AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 5.300,00, PARA PAGAMENTO DE UMA CIRURGIA DE FECHAMENTO DE TRAQUEOSTOMIA A QUE SERÁ SUBMETIDO A QUE SERA SUBMETIDO O SENHOR JOÃO DANIEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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