Espécie Normativa * Todos Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto

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Situação: Todas Em Vigor

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Lei Ordinária 1204/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1203/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1202/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	ALTERA A CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE DO CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1201/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1200/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1199/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1198/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1197/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1196/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1194/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL