ASSUNTOS
ACESSO À INFORMAÇÃO
DECRETO nº 8.795/2020 - ESTADO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL
DECRETO nº 8.841/2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
DECRETO nº 8.850/2020 - OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA COVID-19
DECRETO nº 8.888/2020 - ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 8.841 DE 05 DE MAIO DE 2020 - COVID -19
DECRETO nº 8.904/2020 - REGOVA O DECRETO N° 8.888 DE 08 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 8.921/2020 - REVOGA O DECRETO N° 8.910-2020
DECRETO Nº 9.207/2021 – ESTABELECE NORMATIVAS COVID-19
DECRETO Nº 9.288/2021 – QUARENTENA EM TODO MUNICIPIO, CONFORME GOVERNO DO ESTADO
DECRETO Nº 9.292/2021 – ESTABELECE NORMATIVAS COVID-19 - ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO Nº 9.296/2021 – ESTABELECE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
DECRETO Nº 9.297/2021 – ALTERA DECRETO Nº 9.296/2021
DECRETO Nº 9.307/2021 – ESTABELECE MEDIDAS QUALIFICADAS DE EMERGÊNCIA COVID-19
DECRETO Nº 9.321/2021 – MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS NOS DIAS 10, 11 e 12/04/2021 (COVID-19)
NOTA TÉCNICA COVID-19 N° 35/2020 SESA
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