Audiência Pública Online

A Prefeitura de Águia Branca/ES, por meio da Assessoria de Planejamento, Setor de Contabilidade e Controladoria Interna, vai realizar neste ano a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet.   O formulário para sugestões estará disponível a partir do dia 19/04/2021 à 25/04/2021.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - LDO - 2021

A realização da Audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da Audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A Audiência da LDO é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
Os cidadãos podem participar da audiência pública online e fazer sugestões exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico  https://forms.gle/tyNya8xAma2Fesko7

Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Águia Branca adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 9.207/2021, prorrogado pelo Decreto 9.288/2021. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.

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