Termo de Compromisso Ambiental

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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
EXERCÍCIO 2021 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2022	DETALHES ANEXOS
LOA - Exercício Financeiro de 2023	09	Lei Orçamentária Anual (LOA)	31/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE ORDENADOR)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	20/01/2023	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2022 - CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	20/01/2023	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2022 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	20/01/2023	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	20/01/2023	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	20/01/2023	DETALHES ANEXOS
RREO 2023	09	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)	30/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO COMAC- CONSELHO TUTELAR 2023	01	Conselho da Criança e do Adolescente	30/03/2023	DETALHES ANEXOS

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