| Pedido: | Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 25 de março de 2024, no(s) e-mail(s) [email protected],[email protected], conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/7069501/622602. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 009631 R$ 5.144,97 000350/2023 14/02/2024 20/02/2024 21/03/2024 GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650. De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P228436: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Olá Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – [email protected] 03 – Ligação telefônica: 049 9 91082449 / 049 9 91681390 / 049 9 914481903 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 228436 |
| Resposta: | Prezado, em resposta encaminhada pelo Setor de Contabilidade/Tesouraria informo que foi efetuado pagamento da Nota Fiscal 000009631, data de 14/02/2024 no valor de R$5.144,97 no dia 12/03/2024. Contudo, foi nos informado que o pagamento foi devolvido em razão da conta bancária cadastrada no sistema ser antiga. A Tesouraria realizou alteração do cadastro e emitiu nova ordem de pagamento no dia 27/03/2024. Registro o encaminhamento do Pagamento de Ordem Bancária Municipal (OBM) ANEXO, para fins de conhecimento de Vossa senhoria. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Anexos: | anexo-1-2024032661256-1712057907.pdf |
| Pedido: | Boa tarde prezados! Estou tentando me comunicar com vocês deste a semana retrasada, porem sem sucesso. Sou enfermeira da empresa Bramed e gostaria de reportar sobre ATAS da SERP/ empenhos. Peço que por gentileza me informem a pessoa responsável ou setor responsável e um contato telefônico. Já enviado e-mail, porem não há retorno do mesmo. os telefones que encontram -se no site não consigo falar com nenhum. Estou com Atas vigentes que contemplam o município. Aguardo retorno. Letícia Pacheco |
| Resposta: | Prezada, após colheita de informações da Ouvidoria Municipal, informo os seguintes dados: Servidor responsável para contato telefônico: HILTON MOREIRA MARTINS JUNIOR Contato telefônico: (27) 99856-8526 Contato da Unidade de saúde: (27) 3745-1188 E-mail institucional: [email protected] Certos do atendimento da presente solicitação, estaremos encerrando a demanda. A Ouvidoria Municipal, agradece a sua participaçã |
| Pedido: | MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA/ SECRETARIA DE SAUDE Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 009631 R$ 5.144,97 000350/2023 14/02/2024 20/02/2024 21/03/2024 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P228436: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Olá Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – [email protected] 03 – WhatsApp e ligação – 049 9 91082449 / 049 9 91681390 / 049 9 914481903 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 228436 |
| Resposta: | Prezado, em resposta encaminhada pelo Setor de Contabilidade informo que foi efetuado pagamento da Nota Fiscal 000009631, data de 14/02/2024 no valor de R$5.144,97 no dia 12/03/2024. Registro o encaminhamento da Listagem de pagamento ANEXO, para fins de conhecimento de Vossa senhoria. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Anexos: | anexo-1-2024022321676-1711106264.pdf |
| Pedido: | Prezados, Represento os interesses da empresa Medilar – CNPJ 07.752.236/0001-23 - que forneceu medicamentos ao órgão, conforme notas fiscais pendentes de pagamento a seguir: Título Emissão NF Contrato Empenho Valor (R$) Saldo (R$) Vencimento Dias 800357 11/07/2022 PE 4/2021-15 159/2022 31.864,00 31.864,00 27/03/2023 333 Solicitamos as seguintes informações: a) Considerando que a mercadoria foi devidamente entregue, foi solicitada a emissão de nota de liquidação? b) Nome completo, número de matrícula, e-mail e telefone Fiscal do Contrato, responsável por solicitar a emissão da nota de liquidação. c) Há pendência administrativa impedindo a emissão da nota de liquidação? Em caso positivo, favor listá-la e informar o número do processo administrativo correspondente. d) Qual a previsão para finalização dos trâmites necessários à liquidação da despesa? Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone (51) 3718-7600 ou ao e-mail [email protected] Atenciosamente. |
| Resposta: | Prezado, após colheita de informações junto ao Setor de Contabilidade e Almoxarifado, registro que foi averiguado que a Nota Fiscal 800357 não foi entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nem mesmo chegou ao Setor de Contabilidade para que fosse realizada a devida liquidação. Ressalto ainda, que a Contabilidade informou que existem pendências administrativas que impedem a liquidação da Nota Fiscal 800357 datada de 11/07/2022, conforme segue: 1) a referida Nota Fiscal 800357, datada de 11/07/2022, relatada pela Empresa em seu requerimento, não chegou na Área de Contabilidade para que fosse feita a devida liquidação; 2) que foi emitida Nota de Anulação de Empenho nº 67/202, no dia 30/11/2022 para a Nota de Empenho nº 664/2022, uma vez que, até a presente data destacada, não havia chegado nenhuma Nota Fiscal para liquidação. Dessa forma, encaminha as informações pertinentes à empresa responsável, para que tome conhecimento. Ademais, pedimos a empresa que encaminhe a referida Nota Fiscal 800357 com a assinatura do servidor que recebeu a mercadoria para fins de que sejam tomadas as devidas providências cabíveis. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Anexos: | anexo-1-2024022344097-1711390200.pdf |
| Pedido: | Boa tarde, atuei como Assistente Social no CRAS pela prefeitura de Águia Branca, necessito com urgência o meu tempo de serviço contendo as atribuições do cargo de Assistente social |
| Resposta: | Prezada, a Ouvidoria Municipal encaminha anexo a Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Águia Branca conforme descrição de abertura da demanda. Certos do atendimento da presente solicitação, estamos encerrando o seu chamado. Caso persistam dúvidas, a cidadã poderá iniciar nova demanda pelo canal do e-SIC, ou ainda entrar em contato através do telefone (27) 3745-1357, ramal 224. A Ouvidoria Municipal agradece a sua participaçã |
| Anexos: | anexo-1-2024011181499-1704990253.pdf |
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