Requerer Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra

DETALHES
Identificação: Requerer Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra
Número: 01
Descrição: ATENÇÃO: Para o protocolo do processo de solicitação do Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra, o cidadão/empreendedor deverá comparecer e protocolar no endereço abaixo com a seguinte documentação e formulários devidamente preenchidos e assinados:
- Formulário para Requerimento;
- Lista de Documentos necessários para abertura de processo, conforme DECRETO Nº 10.713/2024 e INSTRUÇÃO NORMATIVA SOB Nº 01/2024.

Local para comparecer e protocolar a solicitação:
Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro, Águia Branca/ES - CEP: 29795-000.
Segunda à Quinta-feira - 7h30 às 11h e das 12h30 às 15h.
Sexta-feira - 7h às 12h
Telefone para contato: (27) 3745-1357.

Para mais informações entre em contato pelo email: [email protected]
Data de Publicação: 01/01/2024
Ano: 2023
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - IN 01/2024 – SISTEMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 01/01/2024 VISUALIZAR
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO 30/03/2023 VISUALIZAR