PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA - ES
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| CONTRATO 152/2002 | |||||
| Objeto: | Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de cobrança, arrecadação e repasse da Contribuição de Iluminação Publica-CIP instituída pela Lei Complementar n° 001/2002, nos termos da autorização contida na Emenda Constitucional n° 39, de 19.12.2002 € do Art. 149-4 da Constituição Federal. | ||||
| Valor: | 0,25 | Vigência: | 31/12/2002 a 31/12/2003 | Situação: | Vigente |
| DETALHES | |||||
| CONTRATO 1/2000 | |||||
| Objeto: | Constitui objeto do presente contrato a execução indireta, sob o regime de empreitada por preços unitários, com julgamento pelo menor preço global, compreendendo materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de obras de drenagem, pavimentação, sistema de esgotamento sanitário e sistema de água tratada, no loteamento Mirante dos Pontões, na sede deste município, conforme Projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memoriais e minuta de contrato, que fazem parte integrante desta licitação. | ||||
| Valor: | 0,00 | Vigência: | 05/01/2022 a 04/01/2023 | Situação: | Vigente |
| DETALHES | |||||
| CONTRATO 0/0 | |||||
| Objeto: | |||||
| Valor: | 0 | Vigência: | Situação: | Vigente | |
| DETALHES | |||||
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