Municipio, avança com a Implantação da LGPD

A Prefeitura de Águia Branca, realizou a segunda etapa com os seus servidores acerca da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados garantindo, assim, a coleta, tratamento e descarte corretos, promovendo a privacidade e saúde social para a população.

Regulamentada em 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a LGPD tem o intuito de criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

O trabalho teve início com o curso de conscientização sobre a LGPD, realizado recentemente na Gerência de Informática, com a instrução do servidores Joathan Pimenta Pereira e Aline Kordas Aguilar Guidoni, onde foram selecionaldos servidores, de diversos setores e Secretarias, na qual puderam aprender sobre Overview; 
Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados; 
A LGPD e seus artigos (estrutura); 
Tipologia dos dados pessoais, Anonimização e pseudoanonimização; 
O ciclo de vida dos dados pessoais; 
Os princípios da LGPD e avaliação de conformidade do tratamento; 
As bases legais para tratamento de dados pessoais; 
Base legal legítimo interesse; 
Tratamento de dados de crianças e adolescentes; 
Direitos dos titulares de dados e Como exercer seus direitos.

A próxima fase da implantação, é a vistoria em todas as secretarias, ao qual haverá uma fiscalização das informações ao qual estão sendo tratadas conforme a legislação vigente.