A Prefeitura Municipal de Águia Branca, publicou, neste sábado (13), o Decreto Nº 9.229/2021, que estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (Covid-19) no âmbito do município, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo.
Atualmente, Águia Branca se enquadra em risco alto, de acordo com o 44º Mapa de Risco Covid-19 divulgado pelo Governo do Estado na última sexta-feira e em vigência até o próximo domingo (21/02). Neste caso há regras mais restritas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
De acordo com o decreto, o município adotará medidas, conforme estabelecido pelo Secretário de Estado da Saúde no Mapa de Risco, mas as medidas de enfrentamento poderão ser adequadas à realidade e interesse do município, desde que não haja prejuízo às medidas impostas pelo Governo do Estado.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 9.229/2021 em 13/02/2021
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