A Prefeitura Municipal de Águia Branca, em conjunto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passaram a vigorar, a partir de 25/11/2019, as novas Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Águia Branca para o Licenciamento e Dispensa de Licenciamento Ambiental.
Na oportunidade, também informamos que foram feitas alterações no portal do Licenciamento Ambiental, a fim de proporcionar a obtenção de formulários e outros documentos de uma maneira mais simplificada.
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