A Prefeitura Municipal de Águia Branca é um dos destaques no índice de Transparência Passiva (ITP-e), feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES)

Neste ranking, em 2016, Águia Branca ocupava a 52ª posição, com 8%, mas em 2018 fechou em 97% subindo 50 posições, dividindo a 2ª posição com outros 9 municípios.

Como é a metodologia que mede o índice de Transparência Passiva, a fiscalização segue a mesma metodologia da realizada em 2016, para possibilitar a comparação, e tem como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.

Segundo o prefeito municipal Ângelo Antônio Corteletti, a meta é atingir 100% da Matriz de Fiscalização do Tribunal de Contas. “Com índice de 100% da Matriz de Fiscalização, quem ganha é o cidadão,  a transparência é um marco, e vamos fazer uma Gestão Transparente visando a participação e a divulgação de informações de interesse coletivo.”

Os achados de auditoria são: ausência de website institucional, não divulgação do SIC físico, não divulgação de relatório de processamento de pedidos, impossibilidade de pedido de informação por meio eletrônico, ausência de resposta ao pedido de acesso, não fornecimento de resposta por meio eletrônico, envio de resposta em desacordo com o pedido, envio de resposta incompleta, exigência de cadastro no site, exigência de seleção de temas ou áreas predefinidas, exigência de identificação dificultadora e impossibilidade de acompanhamento do pedido.

O Controlador Geral Dr. Hadeon Falcão Pereira, ressaltou que o resultado foi satisfatório, tendo em vista que a Controladoria e Administração Municipal não mediram esforços para chegar esse resultado, pois teve que implementar novas ferramentas de transparência através do portal municipal, tendo em vista na Gerência de Tecnologia da Informação da Prefeitura. Esperamos que as próximas auditorias o município chegue aos 100%. Agradeço a todos os departamentos que não mediram esforços para responder o que foi solicitado pela Ouvidoria municipal/Controladoria Geral, finalizou Hadeon.

A secretária da Administração, Liliane Monfardini de Almeida, disse que esse índice é um marco na administração pública. "Isso faz parte de um esforço total da prefeitura, então é uma questão de honra para a gente ter uma exposição desta forma essa classificação", finalizou.

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