A Prefeitura Municipal de Águia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que as inscrições para a 1ª fase do programa do Governo do Estado CNH Social 2019 já estão abertas. Neste ano, serão 5 mil carteiras ofertadas e as inscrições vão até o dia 15 de maio e devem ser feitas no site www.detran.es.gov.br.
O programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda à primeira carteira de habitação nas categorias “A ou B” e também, a adição das categorias “A ou B” e a mudança para categorias “D ou E”.
Serão considerados baixa renda as pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos, somando os rendimentos de todos os integrantes da família.
Quem pode tirar a CNH de graça?
Os requisitos e a forma de participação devem seguir os mesmos critérios de anos anteriores que são:
Critérios de desempate
Menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; ensino fundamental completo; ser beneficiário do Programa Bolsa Família; data e hora de inscrição.
Inscrições
Serão realizadas pelo site www.detran.es.gov.br
Para mais informações, procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social - CRAS, localizada na Praça Três Poderes - Águia Branca - ES.
Segunda à Quinta-feira,
das 7h30 às 11h e das 12h30 às 15h.
Sexta-feira - 7h às 12h
(27) 3745-1357
Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro
Águia Branca/ES - CEP: 29795-000