Lei Ordinária 1454/2018

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1454
Data: 17/05/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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