| Espécie Normativa: | Lei Orgânica | Número: | 1434 |
| Data: | 13/12/2017 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PELO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||