| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 983 |
| Data: | 20/12/2010 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | LEI Nº 983/2010 INSTITUI O PROGRAMA "PROPRIEDADE SUSTENTÁVEL" COM INTUITO DE REALIZAR A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL E BEM ESTAR DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
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