| Pedido: | venho através dessa, fazer uma denúncia sobre uma estrada do Córrego do Berlim que foi fechada pelo produtor rural, esta estrada nos da acesso a torre onde tem instalado vários equipamentos de transmissão, esse terreno pertence ao Sr. Jadir Brune, mas para ser ter acesso a ela, passávamos dentro de um outro terreno pertencente ao Sr. Isaías dos Santos, hoje falecido, a herdeira, que e sua filha fechou a mesma, lembrando que essa estrada e usada a mais de 50 anos, infelizmente hoje nosso trabalho esta sendo prejudicado, pois a estrada que nos restou, e muito ingrime, de difícil acesso, cheio de buracos, nos dias de chuva então e impossível acesso, impedindo que nossos caminhões cheguem até o local com equipamentos muitos deles pesados, frisa lembrar que no local tem torres de transmissão da vivo, oi, torre de internet que atende a comunidade do córrego São João, torre de transmissão da policia militar de Águia Branca, internet e outros mais. espero que o problema seja resolvido com urgência, para não comprometer a entrega de nossos produtos ao município e aos munícipes, gerando um desconforto ainda maior. Obrigado |
| Resposta: | Prezado, a Ouvidoria Municipal encaminhou a demanda para verificação da denúncia realizada. Em visita ao local dos fatos foi constatado que o local não se trata de estrada vicinal de uso público, mas sim, de estrada de acesso a Propriedade Particular. Ressalta-se que o órgão de fiscalização nos informou que no local existe outra estrada para acesso a Propriedade. Registro ainda que o local de acesso se trata de Propriedade Privada, não sendo competência da Prefeitura Municipal de Águia Branca a resolução da demanda, tendo em vista que não há caracterização de servidão de passagem ou servidão administrativa por parte do Poder Público. Outrossim, considerando que não há qualquer medida a ser adotada pelo Poder Público Municipal, se tratando de direito privado o cidadão deve buscar a resolução do conflito em esfera judicial ou equivalente. A Ouvidoria Municipal agradece o seu contato, e estará encerrando a demanda |
| Pedido: | Boa noite, Por gentileza, me informei o motivo de o concurso nº 01/2022 não ter sido ainda homologado. Ou se já foi homologado, onde encontro o ato administrativo publicado. |
| Resposta: | Prezado(a) cidadão(a), após a colheita de informações junto ao setor competente, a Ouvidoria Municipal esclarece que a Prefeitura Municipal de Águia Branca vem buscando a melhor programação para homologação e efetivação dos candidatos aprovados no concurso público Edital nº 001/2022 – Cargos Diversos. Esclarece que o Edital nº 001/2022 não foi homologado em razão da Administração Pública Municipal visualizar a impossibilidade de realizar convocações dos candidatos aprovados em Concurso Público no exercício de 2023. Registra-se que a queda da Arrecadação Municipal no ano de 2023 que assolou todos os Municípios do Estado do Espírito Santo e o aumento da despesa de pessoal no 1º Semestre de 2023, inviabilizou o Poder Executivo Municipal gerar novas despesas com a contratação de novos servidores públicos e, consequentemente, se demonstrou necessário a paralisação da continuidade do certame público. Nesse sentido, tendo em vista a necessidade do início do ano letivo escolar, a Prefeitura Municipal de Águia Branca optou, preferencialmente, pela Homologação do Edital nº 002/2022 - Educação em Outubro/2023, e a partir da data de 28/12/2023, realizou a convocação de todos os candidatos aprovados no certame da Educação dentro da vagas previstas no Edital, que tiveram o prazo de 30 dias para apresentação da documentação exigida no Edital. Ressalta-se que, após essa data, existiram vagas remanescentes em virtude da desistência de candidatos, ao qual foi publicado novo Edital de Convocação na data de 15/02/2024, ao qual terão o prazo de 30 dias para apresentação da documentação exigida no Edital. Desse modo, tendo em vista o prazo de efetivação dos profissionais da Área da Educação convocados e a apresentação de documentação pertinente, foi nos informado que o Edital nº 001/2022 - Cargos Diversos será homologado após a entrada em exercício de todos os candidatos aprovados no Edital nº 002/2022 – Educação. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Águia Branca possui previsão de homologação do Edital nº 001/2022 – Cargos Diversos a ser efetivada entre o final do mês de Março e início do mês Abril do corrente ano. Quanto a convocação dos candidatos aprovados no Edital nº 001/2022, ressaltamos que a contar da data de homologação do resultado final, a Prefeitura Municipal de Águia Branca terá o prazo de 02 (dois) anos para convocação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no Edital, conforme consta do item 17.1 do Edital nº 001/2022 – Cargos Diversos. Por fim, registra-se ainda, que todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas do Edital nº 001/2022 – Cargos diversos serão convocados, sem prejuízo algum, em cumprimento ao estabelecido no Edital. Assim, salientamos o compromisso da Ouvidoria Municipal em esclarecer todas as dúvidas do cidadão(a). Agradecemos a sua participação e, caso persistam dúvidas, o cidadão(a) poderá iniciar nova demanda pelos canais de Acesso à informação. |
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