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Instrução Normativa - Sistema de Controle Patrimonial - SPA n° 03/2015
Data: 14/12/2015
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre procedimentos para desapropriação de bens imóveis no âmbito do poder executivo, legislativo e regimes próprios de previdência do município de Águia Branca - ES.
Instrução Normativa - Sistema de Controle Patrimonial - SPA n° 02/2015
Data: 14/12/2015
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem observados na execução de baixa patrimonial no poder executivo, legislativo e regimes próprios de previdência do município de Águia Branca - ES
Instrução Normativa - Sistema de Controle Patrimonial - SPA n° 01/2015
Data: 14/12/2015
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem observados no registro, controle, inventário e depreciação de bens móveis e imóveis do poder executivo, legislativo e regime próprio de previdência do município de Águia Branca - ES.
Instrução Normativa - Sistema de Controle Patrimonial - SPA n° 01/2014
Data: 16/06/2014
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem observadas no almoxarifado do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Águia Branca.
PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA - ES

(27) 3745-1357

Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro
Águia Branca/ES - CEP: 29795-000

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